Veto parcial sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann).
Acompanhe o caso VET 14/2026 no Congresso. O status oficial atual é Pronto para deliberação do plenário.
O caso trata de um veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025, que estabelece um marco legal para combater o crime organizado no Brasil, tipificando crimes relacionados ao domínio social estruturado e alterando leis penais e processuais.
Se a proposta for aprovada, haverá novas medidas legais para combater o crime organizado, tipificando crimes específicos e alterando as leis penais e de processo penal para um enfrentamento mais eficaz.
Organizações criminosas e, por extensão, a sociedade em geral, que se beneficiaria de uma redução no crime organizado.
Este caso já concluiu a tramitação principal acompanhada pelo radar. O desfecho oficial atual é pRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de abril de 2026.
Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 26/03/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 25/04/2026.
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
Publicada no DOU de 25/03/2026 (pag. 10) a Mensagem nº 216 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.582 de 2025.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.
