Resumo em linguagem popular
O PLP 87/2026 propõe mudanças na Lei Complementar 108/2001 para exigir que investimentos de grandes valores em entidades de previdência complementar sejam aprovados por maioria absoluta dos conselhos deliberativos.
PLP 87/2026
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais….
Acompanhe o caso PLP 87/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando despacho.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, investimentos de pelo menos 5% dos recursos garantidores em entidades de previdência complementar terão que ser aprovados por maioria absoluta dos conselhos deliberativos dessas entidades.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Esse projeto afeta principalmente as entidades fechadas de previdência complementar e os investidores que operam nesses fundos.
O que pode acontecer agora
O próximo passo é que o projeto aguarda despacho no Plenário do Senado Federal, indicando que está parado e esperando uma ação ou decisão.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do a
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Última atualização
07/04/2026 10:42
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Tempo de tramitação
Em andamento desde 06/04/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Plenário do Senado Federal
Responsáveis pela próxima etapa
Plenário do Senado Federal
Matéria principal
PLP 87/2026
Quem propôs
Esperidião Amin
(
PP
)
Partidos proponentes
PP
Casa atual
Senado Federal
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoMovimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 87/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
Links oficiais
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
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