Resumo em linguagem popular
O PL 4919/2026 propõe a atualização dos valores de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho e cria um fundo especial para financiar a área. O objetivo é modernizar e fortalecer o sistema de justiça trabalhista.
PL 4919/2026
Altera o Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a….
Acompanhe o caso PL 4919/2026 no Congresso. O status oficial atual é Recebimento.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, os valores cobrados em processos trabalhistas serão atualizados, e um fundo especial será criado para financiar a Justiça do Trabalho, melhorando os recursos disponíveis para esse setor.
Quem pode ser impactado
Trabalhadores e empregadores que utilizam a Justiça do Trabalho serão os mais afetados, pois os valores cobrados e os recursos disponíveis para o setor serão alterados.
O que pode acontecer agora
O próximo passo provável é a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o recebimento na mesa diretora da Câmara.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Altera o Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho, e institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho
Status atual
Recebimento
Última atualização
06/08/2026 00:00
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Tempo de tramitação
Em andamento desde 06/08/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Responsáveis pela próxima etapa
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Matéria principal
PL 4919/2026
Quem propôs
Tribunal Superior do Trabalho
Partidos proponentes
Não informado na base capturada
Casa atual
Câmara dos Deputados
Órgão atual
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Linha do tempo
Evento
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
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