Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de….
Acompanhe o caso PL 4785/2026 no Congresso. O status oficial atual é Apresentação de Proposição.
O PL 4785/2026 propõe a criação do Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência (CNU-PcD) para garantir a eficácia probatória autônoma e a interoperabilidade de dados entre sistemas de saúde, previdência e assistência social.
Se a proposta for aprovada, instituirá um cadastro nacional que servirá como prova definitiva de deficiência, facilitando o acesso a benefícios sociais e serviços.
Pessoas com deficiência e os sistemas de saúde, previdência e assistência social.
O próximo passo é a tramitação na MESA (Mesa Diretora da Câmara), onde o projeto será analisado e possivelmente encaminhado para comissões especializadas.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
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