Resumo em linguagem popular
O PL 1563/2026 propõe mudanças na forma de cálculo para a contratação de menores aprendizes que vão trabalhar em atividades insalubres e perigosas. O objetivo é garantir melhores condições para esses jovens.
PL 1563/2026
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores….
Acompanhe o caso PL 1563/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando recebimento de emendas.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, as empresas terão novas regras para contratar menores aprendizes em atividades que exigem cuidados especiais. Isso pode melhorar a segurança e as condições de trabalho para esses jovens.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Menores aprendizes e as empresas que contratam esses jovens.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando a recepção de emendas. Depois disso, seguirá para as comissões responsáveis antes de ser votado em plenário.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e perigosas.
Status atual
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Última atualização
06/04/2026 20:26
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0
Tempo de tramitação
Em andamento desde 31/03/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Senado Federal
Responsáveis pela próxima etapa
Senado Federal
Matéria principal
PL 1563/2026
Quem propôs
Margareth Buzetti
(
PP
)
Partidos proponentes
PP
Casa atual
Senado Federal
Órgão atual
Senado Federal
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoMovimentação
Enviado de SEADI para SACRA.
Informe legislativo
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CRA.
Informe legislativo
A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1563/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
Links oficiais
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
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