Resumo em linguagem popular
O PL 1508/2026 trata sobre as regras legais para trabalho em plataformas digitais, estabelecendo normas de proteção social e remuneração, e criando presunções jurídicas para fins trabalhistas.
PL 1508/2026
O regime jurídico aplicável ao trabalho em plataformas digitais, institui normas mínimas de proteção social e de….
Acompanhe o caso PL 1508/2026 no Congresso. O status oficial atual é Apresentação de Proposição.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, definirá critérios para considerar trabalhadores em plataformas digitais como empregados, com direitos trabalhistas e previdenciários.
Quem pode ser impactado
Principalmente trabalhadores independentes que atuam em plataformas digitais e as próprias plataformas de trabalho.
O que pode acontecer agora
O próximo passo é a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a fase de apresentação.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao trabalho em plataformas digitais, institui normas mínimas de proteção social e de condições de remuneração, estabelece presunção jurídica objetiva para fins trabalhistas baseada em critérios de subordinação, pes
Status atual
Apresentação de Proposição
Última atualização
30/03/2026 17:36
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Tempo de tramitação
Em andamento desde 30/03/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Responsáveis pela próxima etapa
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Matéria principal
PL 1508/2026
Quem propôs
Rubens Pereira Júnior
Partidos proponentes
Não informado na base capturada
Casa atual
Câmara dos Deputados
Órgão atual
Colegiado identificado pela sigla MESA em Câmara dos Deputados
Linha do tempo
Evento
Transparência editorial
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
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