A Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP).
Acompanhe o caso PL 1495/2026 no Congresso. O status oficial atual é Apresentação de Proposição.
O PL 1495/2026 cria a Lei de Aprendizado, Integridade e Comunicação das Políticas Públicas (LAICP) e obriga programas que recebem recursos federais a criar planos de integridade e aprendizado. Também propõe a criação de um portal nacional para transparência programática.
Se a proposta for aprovada, programas que recebem transferências federais terão que elaborar e implementar planos de integridade e aprendizado, e criar um portal para maior transparência.
Jovem aprendiz, servidores do setor público e programas de qualificação e educação técnica.
O próximo passo é a análise da proposta pela MESA, que deve avaliar a viabilidade e os impactos da nova lei.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
Se você encontrar algum erro factual, lacuna de contexto ou problema de leitura, fale com o time pelo formulário público de contato.
