Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação….
Acompanhe o caso PL 1490/2026 no Congresso. O status oficial atual é Apresentação de Proposição.
O PL 1490/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir atividades pedagógicas em órgãos gestores de sistemas de ensino como funções de magistério. Isso afeta as regras de aposentadoria especial para esses profissionais.
Se a proposta for aprovada, especialistas em educação e profissionais de órgãos gestores de sistemas de ensino terão um enquadramento mais claro como funções de magistério para fins de aposentadoria especial.
Especialistas em educação e profissionais que trabalham em órgãos gestores de sistemas de ensino.
O próximo passo provável é a análise da proposta pela MESA (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados), após a fase de apresentação.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
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