Resumo em linguagem popular
O PL 1404/2026 propõe mudanças na Lei 10.820/2003 para definir novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT.
PL 1404/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias para os….
Acompanhe o caso PL 1404/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando despacho.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, os contratos de crédito consignado terão novas regras que podem afetar os limites máximos, as condições de pagamento e as garantias oferecidas aos empregados.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Empregados públicos e trabalhadores regidos pela CLT que fazem uso de crédito consignado.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal, o que pode significar que está pronto para ser discutido ou que está em uma fase de espera para ser incluído na ordem do dia.
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito em consignação dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Status atual
AGUARDANDO DESPACHO
Última atualização
31/03/2026 18:45
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0
Tempo de tramitação
Em andamento desde 25/03/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Plenário do Senado Federal
Responsáveis pela próxima etapa
Plenário do Senado Federal
Matéria principal
PL 1404/2026
Quem propôs
Vanderlan Cardoso
(
PSD
)
Partidos proponentes
PSD
Casa atual
Senado Federal
Órgão atual
Plenário do Senado Federal
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoInforme legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1404/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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