Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a….
Acompanhe o caso PL 1397/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando despacho.
O PL 1397/2026 tem como objetivo alterar leis existentes para criminalizar a criação de estruturas digitais que promovem hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres e estabelecer mecanismos de proteção para elas na internet.
Se a proposta for aprovada, novas leis serão implementadas para punir a criação de plataformas digitais que incitem ódio ou violência contra mulheres, e mecanismos adicionais serão criados para proteger as mulheres na internet.
Mulheres e organizações que defendem a igualdade de gênero e a proteção contra violência digital.
O projeto está aguardando despacho no Plenário do Senado Federal, o próximo passo é a análise e possível votação pelo plenário.
Autuado o Projeto de Lei nº 1397/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO.
Resumo automatizado e simplificado com base em fontes oficiais do Congresso.
Quando a proposta ainda não virou lei, os efeitos práticos são descritos em linguagem hipotética.
Os links desta página apontam para a tramitação e para os documentos oficiais capturados pelo radar.
Se a confiança automática ficar baixa, o radar mantém a explicação factual atual até revisão manual.
Quando a votação é simbólica, a página informa que não existe voto individual registrado por parlamentar.
O partido exibido em cada voto segue a filiação registrada na data da votação capturada pela fonte oficial.
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