Resumo em linguagem popular
O PL 1298/2026 propõe acrescentar novos parágrafos na Consolidação das Leis do Trabalho para uniformizar a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto foi apresentado pelo Senador Paulo Paim.
PL 1298/2026
Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº….
Acompanhe o caso PL 1298/2026 no Congresso. O status oficial atual é Aguardando recebimento de emendas.
O que muda na prática
Se a proposta for aprovada, haverá uma uniformização das decisões judiciais nos Tribunais Regionais do Trabalho, o que pode facilitar a interpretação e aplicação das leis trabalhistas.
Base oficial deste bloco
Quem pode ser impactado
Trabalhadores e empregadores, especialmente aqueles que lidam com processos trabalhistas.
O que pode acontecer agora
O projeto está aguardando a recepção de emendas e, após isso, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Base oficial usada nesta página
Dados principais
Nome do caso
Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Status atual
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Última atualização
06/04/2026 20:32
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0
Tempo de tramitação
Em andamento desde 19/03/2026
Próximo passo
Nova movimentação em Senado Federal
Responsáveis pela próxima etapa
Senado Federal
Matéria principal
PL 1298/2026
Quem propôs
Paulo Paim
(
PT
)
Partidos proponentes
PT
Casa atual
Senado Federal
Órgão atual
Senado Federal
Linha do tempo
Abrir fonte principal da linha do tempoMovimentação
Enviado de SEADI para SACAS.
Informe legislativo
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS.
Informe legislativo
A matéria vai à CAS e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Movimentação
Enviado de SLSF para SEADI.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Informe legislativo
Autuado o Projeto de Lei nº 1298/2026. O projeto vai à publicação.
AGUARDANDO DESPACHO
AGUARDANDO DESPACHO.
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